Considerando que política pública é definida “como um conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo”, fiquei simplesmente de queixo caído ao ver que uma professora chamou a polícia no Estado do Paraná, para acompanhá-la em sala de aula.
A causa disso? Ela simplesmente havia reclamado do comportamento de dois alunos em sua sala e eles prometeram revidar. A professora, sentindo que nada seria feita a seu favor, pela Secretaria de Educação do Paraná, nada faria, convocou a polícia! E ainda entrou acompanhada de dois policiais militares que, de certo modo, também compõem parte do Aparelho de Estado!
Está certo que no caso presente, o Estado, na figura da PM, cumpriu seu dever de proteger uma professora ameaçada, mas isso não é política pública; mas sim uma medida emergencial, provisória, porque os PMs não poderão acompanhar permanentemente à professora.
Esse é apenas um problema de falta de política pública!
Todos os anos são formados milhares de Assistentes Sociais. Já temos mais de 3 mil inscrições junto ao CRESS/15 REGIÃO.. Mas cadê espaço profissional para tantos assistentes sociais formados?
Muitos profissionais galgaram crescimento dentro das empresas onde já trabalhavam depois de formados; mas muitos formados procuram concursos públicos, fazem estudos para operar outras áreas etc.
O parque industrial em Manaus, embora recebam incentivos fiscais, não contrata Assistentes Sociais. Preferem o psicólogo que, no fim, termina desenvolvendo atividades privativas de Serviço Social de forma irregular!
Lembro-me de um episódio quando era membro do Conselho Fiscal do CRESS, pedi que fosse endereçado expediente ao Conselho Regional de Psicólogos, questionando o exercício profissional de psicólogos assumindo função privativa e exclusiva para assistente social. Mas saí no meio de meu mandato para fazer cirurgias para drenagem de um impiema cerebral e não recebi resposta do Conselho de Psicólogos! Nem sei se o Conselho a recebeu!
Quando fui chefe de gabinete do deputado federal reeleito, Carlos Souza, elaborei projeto de Lei determinando que toda Escola pública ou privada teria que contratar, para cada grupo de 100 alunos, um Assistente Social, pelo menos.
O Projeto está tramitando desde o primeiro mandato de Carlos Souza pelas infindáveis comissões que compõem a Câmara Federal, mas até hoje não foi aprovado.
E ainda querem dizer que existe política pública nas áreas de educação, saúde, segurança, drogas? Lógico que a única resposta possível é não!
Se esse projeto já estivesse aprovado, em vez de chamar a polícia, os alunos seriam mandados para conversar com o profissional de Serviço Social, o único profissional hoje competente, capaz e qualificado para cuidar desses problemas que são mais sociais do que policiais!
Orientador Educacional não é mais capaz de resolver uma situação tão complexa e que envolvem várias vertentes que não só a educacional, como o é a profissão de serviço social.
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